| Setúbal: Reunião pública da CMS aprova regulamento de Uso do Fogo |
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A Câmara Municipal de Setúbal aprovou em reunião pública, o Regulamento Municipal de Uso do Fogo, que estabelece o regime de licenciamento de um conjunto de actividades que oferecem riscos.
O diploma, aprovado após consulta pública e que vai agora ser sujeito à apreciação da Assembleia Municipal, enquadra actividades como fogueiras e queimadas e pirotecnia e fogo-de-artifício.
Entre outras medidas, o regulamento estabelece a proibição de acendimento de fogueiras em locais públicos das povoações, bem como a menos de 30 metros de quaisquer construções e de 300 metros de matas e locais com substâncias susceptíveis de arder. |
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